Aprovação de Projeto na Prefeitura

Alguns dos documentos solicitados pela grade maioria das prefeituras são:

• Cópia do Documento de Identidade do Proprietário;
• Regularização do Arquiteto e/ou Engenheiro na prefeitura;
• Registro de Imóvel (Escritura do Terreno);
• Certidão Negativa de Débitos;
• Pagamentos das guias de IPTU;
• Cópia do Comprovante de residência;
• Projeto Arquitetônico;
• Anotação de Responsabilidade Técnica – RRT/ART.

Depois de todos os documentos reunidos, o próximo passo é dar entrada e fazer um requerimento para análise e aprovação do projeto nos órgãos competentes da prefeitura (secretarias de Habitação, de Obras, Urbanismo, etc.). Com a realização desse requerimento, cabe a prefeitura analisar e verificar se todas as diretrizes do Plano Diretor e no Código de Obras do Município foram seguidas.

É possível que depois da prefeitura verificar as documentações, solicite correções e adaptações, para garantir que esteja de acordo com a legislação e possa ser aprovado. E depois será uma nova avaliação depois que as devidas mudanças tenham sido feitas.

Com a aprovação da prefeitura será emitido um alvará de construção, que irá autorizar a construção conforme aprovado no projeto. Esse documento possui uma taxa, que varia de prefeitura para prefeitura.

E finalmente, após a finalização da obra é necessário o certificado de conclusão o (Habite-se) e o devido registro deste documento junto ao cartório de registro de imóveis.