Consultoria e Implantação de eSocial

Quais são os benefícios para os trabalhadores?

As informações registradas em seus contratos de trabalho são mais transparentes para garantir a efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários. Portanto, serão inseridos todos os dados relacionados aos pagamentos, como suas condições de trabalho, as características do local de suas atividades e os riscos que enfrentam.

QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES REUNIDAS NO E-SOCIAL?

Os empregadores passam a comunicar ao Governo, por meio desse novo sistema, 15 obrigações. Confira abaixo:

• GPS – Guia da Previdência Social
• GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.
• CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT.
• RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
• Folha de pagamento.
• LRE – Livro de Registro de Empregados
• CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
• CD – Comunicação de Dispensa
• QHT – Quadro de Horário de Trabalho
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
• DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
• MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
• GRF – Guia de Recolhimento do FGTS

E-SOCIAL PARA O EMPREGADOR DOMÉSTICO

Está disponível, desde 2015, o Módulo Empregador Doméstico do e-Social, uma ferramenta que possibilita o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos.

No momento de realizar o registro de um funcionário, o empregador deve identificar se há divergências associado ao mesmo, através da ferramenta de Consulta Qualificação Cadastral, para evitar problemas futuros, pois, o sistema vai indicar se há algum erro e irá encaminhar para o procedimento de correção.

ATENÇÃO AOS PRAZOS DO E-SOCIAL

As informações devem ser enviadas pelos empregadores respeitando a data limite de envio, pois com o sistema unificado, a fiscalização será mais ágil em torno desse sistema. Por isso, o cuidado com os prazos, devem ser redobrados.

Caso, as empresas não enviem os dados solicitados, estarão sujeitas a aplicação de multas e penalidades. Como o pagamento de R$ 402,53 a R$ 805,06 que deverão ser pagos pelo empregador que não informou a admissão de um funcionário até um dia antes do início do trabalho. E no caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado.

O IMPACTO DO E-SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

A rotina dos profissionais de Segurança e Saúde Ocupacional também será afetada, já que com o novo sistema, passaram a enviar todas as informações para o Ministério do Trabalho, Receita Federal e INSS. Além disso, também receberão periodicamente informativos sobre os funcionários que possuem direito à insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial e suas justificativas técnica.

Com esse novo sistema, sem dúvidas vão acarretar muitas mudanças e maior atenção por parte dos empregadores, mas em contrapartida vai tornar os processos nas empresas mais transparentes.