Alvará da Construção, Ampliação ou Reforma
Toda obra deve ter um alvará de construção para estar de acordo com as normas da prefeitura.
Além da necessidade de ter o projeto aprovada, técnicos habilitados e autorizados pelo CAU/CREA, também devem acompanhar os trabalhos. Sem o cumprimento dessas exigências, os proprietários da obra estarão sujeitos a penalidades, como multas, paralisações ou embargos após fiscalizações da Prefeitura e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Os projetos devem seguir algumas diretrizes, como distância de recuo, afastamento, área permeável mínima, taxa de ocupação, fator de utilização, etc. Se algum desses parâmetros não for respeitado de acordo com as normas, podem surgir problemas de aprovação.
Vale lembrar que cada cidade possui seu próprio conjunto de regras e requisitos para os documentos necessários para aprovação, portanto, é necessário se informar com a prefeitura competente ou consultar um profissional capacitado.
Emissão de Alvará para Construção, Ampliação e Reforma
- Projeto Arquitetônico;
- Regularização do Arquiteto e/ou Engenheiro na prefeitura;
- Cópia do Documento de Identidade do Proprietário;
- Pagamentos das guias de IPTU;
- Certidão Negativa de Débitos;
- Cópia do Comprovante de residência;
- Registro de Imóvel (Escritura do Terreno);
- Anotação de Responsabilidade Técnica – RRT/ART.
Após reunir os documentos necessários, o próximo passo é apresentar um requerimento de análise e aprovação do projeto aos órgãos competentes da prefeitura municipal (habitação, obras públicas, prefeitura, etc.). Concluída essas exigências, a Prefeitura analisará e verificará se todas as diretrizes do Plano Diretor e do Código de Obras Municipais estão sendo seguidas.
Depois que a prefeitura verificar os documentos, correções e ajustes podem ser necessários para garantir que estejam em conformidade e aprovados. Então, depois de fazer as devidas alterações, haverá nova avaliação.
Com a aprovação do governo municipal, é emitida uma licença para autorizar a construção de acordo com o projeto. Há uma taxa para este documento, que varia de acordo com o estado.
Finalmente, após a conclusão da obra, uma certidão (Habite-se) precisa ser preenchida e registrada oficialmente no registro de imóveis.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Projeto na Prefeitura para Construção
CADRI – Certificado de Movimentação
Cetesb Licença Prévia, Instalação e Op
Emissão do Auto de Vistoria AVCB
Atestado de conformidade de Elétricas
Inspeção de Compressores e Caldeiras
Exame Toxicológico para Motorista
Assessoria para Elaboração PCMSO
Consultoria LTCAT
Assessoria ao Perfil Profissiográfico
Solicite um Orçamento – Laudo LTCAT
Exame Médico Admissional e Demissional
Licença do Corpo de Bombeiros CLCB
Realizamos Exames Ocupacionais
Exame Demissional
Exames de Retorno ao Trabalho
Exame Médico de Mudança de Função
Laudo de Adequação NR12 Máquinas
Programa de Gerenciamento PGR
Consultoria em e-Social
Licenciamento Ambiental CETESB
Emissão de Licenciamento Ambiental
Alvará da Construção, Ampliação
Projeto de AVCB – Corpo de Bombeiros
Laudo conformidade instalações Elétricas
Inspeção de Caldeiras e Vasos de Pressão
Realização de Exame Toxicológico
Exames Periódicos de Colaboradores
Exame Médico Admissional
Solicitar CLCB – Certificado Bombeiros
Fazemos sua Documentação LTCAT
Empresa que faz Laudo LTCAT
Elaboramos LTCAT para Empresas
Assessoria para Elaboração de PGR
PCMSO – Programa de Controle Médico
LTCAT – Laudo Técnico de Trabalho
Consultoria PPP
Consultoria e Implantação de eSocial
O que é PGR
Certificado NR12 para Máquinas
O que é LTCAT e quem Elabora o Laudo
Inspeção NR13 – Compressor e Vaso
Elaboramos seu PCMSO
Emissão de Laudo Elétrico
Plano de Gerenciamento de Riscos
O que é PGR: Conheça o Plano de Riscos
Elaboração de PGR para Empresas
Elaboramos o seu PGR de Risco
Licença AVCB para Comércio
AVCB Corpo de Bombeiros Vistoria
Consultoria e Assessoria
Atuamos em Todas as Fases de Implantação de Empreendimentos de Engenharia. Na Opus Brasil, estamos presentes em todas as etapas do processo de implantação de empreendimentos de engenharia.
Nosso foco é garantir eficiência em cada fase, proporcionando redução de custos, aceleração do cronograma e minimização de erros. Com nossa expertise, ajudamos a otimizar os recursos e a evitar retrabalhos, assegurando a entrega do projeto com qualidade e dentro dos prazos estipulados.