Aprovação de Projeto na Prefeitura
Por que aprovar projeto na Prefeitura?
Aprovação de projeto na prefeitura é necessária para uma obra ser iniciada, no entanto se ela for iniciada, sem aprovação, será considerada irregular pela prefeitura. Além do projeto aprovado, também precisa do acompanhamento de um responsável técnico competente habilitado pelo CAU/CREA na obra. Sem esses requisitos, o proprietário está sujeito a penalidade, como multas, paralização da obra ou embargo, depois da fiscalização da prefeitura, e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Conselho Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Para aprovação do projeto o responsável técnico deve conhecer o código de obras e o plano diretor da cidade, pois o projeto precisa estar de acordo com essas diretrizes.
Como a distância de recuos, afastamento, a área mínima permeável, a taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, entre outros. Caso algum desses parâmetros não estejam de acordo, haverá algum problema quanto a aprovação.
Como cada cidade tem seu próprio conjunto de regras e exigências em relação a documentação exigidas para a aprovação, é necessário se informar na prefeitura em questão, ou se informar com o profissional responsável.
Alguns dos documentos solicitados pela grade maioria das prefeituras são:
- Cópia do Documento de Identidade do Proprietário;
- Regularização do Arquiteto e/ou Engenheiro na prefeitura;
- Registro de Imóvel (Escritura do Terreno);
- Certidão Negativa de Débitos;
- Pagamentos das guias de IPTU;
- Cópia do Comprovante de residência;
- Projeto Arquitetônico;
- Anotação de Responsabilidade Técnica – RRT/ART.
Depois de todos os documentos reunidos, o próximo passo é dar entrada e fazer um requerimento para análise e aprovação do projeto nos órgãos competentes da prefeitura (secretarias de Habitação, de Obras, Urbanismo, etc.). Com a realização desse requerimento, cabe a prefeitura analisar e verificar se todas as diretrizes do Plano Diretor e no Código de Obras do Município foram seguidas.
É possível que depois da prefeitura verificar as documentações, solicite correções e adaptações, para garantir que esteja de acordo com a legislação e possa ser aprovado. E depois será uma nova avaliação depois que as devidas mudanças tenham sido feitas.
Com a aprovação da prefeitura será emitido um alvará de construção, que irá autorizar a construção conforme aprovado no projeto. Esse documento possui uma taxa, que varia de prefeitura para prefeitura.
E finalmente, após a finalização da obra é necessário o certificado de conclusão o (Habite-se) e o devido registro deste documento junto ao cartório de registro de imóveis.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Projeto na Prefeitura para Construção
CADRI – Certificado de Movimentação
Cetesb Licença Prévia, Instalação e Op
Emissão do Auto de Vistoria AVCB
Atestado de conformidade de Elétricas
Inspeção de Compressores e Caldeiras
Exame Toxicológico para Motorista
Assessoria para Elaboração PCMSO
Consultoria LTCAT
Assessoria ao Perfil Profissiográfico
Solicite um Orçamento – Laudo LTCAT
Exame Médico Admissional e Demissional
Licença do Corpo de Bombeiros CLCB
Realizamos Exames Ocupacionais
Exame Demissional
Exames de Retorno ao Trabalho
Exame Médico de Mudança de Função
Laudo de Adequação NR12 Máquinas
Programa de Gerenciamento PGR
Consultoria em e-Social
Licenciamento Ambiental CETESB
Emissão de Licenciamento Ambiental
Alvará da Construção, Ampliação
Projeto de AVCB – Corpo de Bombeiros
Laudo conformidade instalações Elétricas
Inspeção de Caldeiras e Vasos de Pressão
Realização de Exame Toxicológico
Exames Periódicos de Colaboradores
Exame Médico Admissional
Solicitar CLCB – Certificado Bombeiros
Fazemos sua Documentação LTCAT
Empresa que faz Laudo LTCAT
Elaboramos LTCAT para Empresas
Assessoria para Elaboração de PGR
PCMSO – Programa de Controle Médico
LTCAT – Laudo Técnico de Trabalho
Consultoria PPP
Consultoria e Implantação de eSocial
O que é PGR
Certificado NR12 para Máquinas
O que é LTCAT e quem Elabora o Laudo
Inspeção NR13 – Compressor e Vaso
Elaboramos seu PCMSO
Emissão de Laudo Elétrico
Plano de Gerenciamento de Riscos
O que é PGR: Conheça o Plano de Riscos
Elaboração de PGR para Empresas
Elaboramos o seu PGR de Risco
Licença AVCB para Comércio
AVCB Corpo de Bombeiros Vistoria
Consultoria e Assessoria
Atuamos em Todas as Fases de Implantação de Empreendimentos de Engenharia. Na Opus Brasil, estamos presentes em todas as etapas do processo de implantação de empreendimentos de engenharia.
Nosso foco é garantir eficiência em cada fase, proporcionando redução de custos, aceleração do cronograma e minimização de erros. Com nossa expertise, ajudamos a otimizar os recursos e a evitar retrabalhos, assegurando a entrega do projeto com qualidade e dentro dos prazos estipulados.