AVCB Corpo de Bombeiros – Regularizar Vistoria

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AVCB Corpo de Bombeiros - Regularizar Vistoria

O alvará do Corpo de Bombeiros ou AVCB é um documento imprescindível para o funcionamento de qualquer estabelecimento, seja público, comercial, industrial ou condomínio, para manter a segurança de todos os ocupantes e também da estrutura.

Sem o alvará, o estabelecimento pode ser multado e impedido de exercer suas atividades.

O AVCB é uma das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar para certificar a condição de segurança contra incêndio de uma edificação.

O que é AVCB Corpo de Bombeiros

Trata-se de um alvará emitido pelo Corpo de Bombeiro da Polícia Militar, que atesta que o local em questão atende as condições de segurança contra incêndio e pânico. Essa licença só é emitida se a edificação atender a todos os requisitos exigidos de proteção contra incêndio.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento necessário por vários motivos, são eles:

– é uma das exigências de seguradoras, que exigem o alvará em caso de pagamento do prêmio do sinistro causado por incêndio;
– proteger a vida dos ocupantes do estabelecimento em caso de incêndio;
– dificultar a propagação do incêndio, com menos danos ao patrimônio e ao meio ambiente;
– proporcionar meios de controle do incêndio;
– permitir o acesso do Corpo de Bombeiros em caso de incêndio;
– é um documento necessário para obtenção de outros documentos como o Alvará de funcionamento e o AVS.

Quando o A.V.C.B é necessário

1. Construção e reforma;
2. Mudança da ocupação ou uso;
3. Ampliação da área construída;
4. Regularização das edificações e áreas de risco;
5. Construções provisórias (circos, eventos, etc.).

Quando existirem ocupações mistas que não sejam separadas por compartimentação, aplica-se as exigências da ocupação de maior risco. Caso haja compartimentação aplicam-se as exigências de cada risco especifico.

Quando o AVCB não é necessário?

Conforme o artigo 4º § 1º do decreto estadual 63.911/18 a vistoria AVCB não é obrigatório em locais com:

• Edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares;
• Residência exclusivamente unifamiliar, localizada no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos, que possua acesso independente para a via pública e não possua interligação entre as ocupações.

Qual é a validade do AVCB

Em edificações onde haja o aglomeramento de até 250 pessoas, o AVCB tem validade de 01 a 03 anos de acordo com a ocupação.

Para edificações desocupadas que não possa ser fornecido o Atestado de brigada contra incêndios, o AVCB tem validade de 1 ano.

Como obter o AVCB

O obtenção do AVCB só é possível mediante um Projeto de Segurança Contra Incêndio, podendo ser simplificado ou completo. Depende também da edificação e do risco de incêndio.

O projeto deve contemplar todas as medidas de proteção em caso de incêndio, como luzes de emergência, porta corta fogo, extintores de incêndio, sinalização e outras exigências do corpo de bombeiros.

Como é feito a Assessoria para RENOVAÇÃO/OBTENÇÃO DO AVCB?

Nossa assessoria consiste na previa vistoria de prevenção e combate a incêndio, de acordo com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiro. Emissão de laudo referente ao acabamento e revestimento da edificação. No processo de renovação ou obtenção do AVCB e a entrega dos documentos no Corpo de Bombeiros. Solicitação de vistoria e assessoramento nas eventuais notificações de inconformidades.

Caso o estabelecimento não esteja em conformidade com as exigências do corpo de bombeiros, o estabelecimento pode receber infrações, penalidades, advertências escritas, multas e encerramento das atividades no local.

Vistoria do Corpo de Bombeiros

Uma das etapas necessárias para obtenção do AVCB é a vistoria do Corpo de Bombeiros no local, onde é verificado se todos os critérios exigidos estão de acordo. Nesse visita é importante que todos os dispositivos de segurança contra incêndio estejam implantados e funcionando perfeitamente.

O projeto técnico sempre terá uma vistoria dentro de um período de 30 dias, pois o Alvará só é aprovado depois dessa etapa. Por isso é necessário uma empresa especializada como a Opus Brasil realize e acompanhe as implantações dos dispositivos de segurança para evitar irregularidades na vistoria e na liberação do laudo AVCB.

Qual a necessidade do ART na emissão do AVCB?

A ART é um documento registrado no conselho de engenharia (CREA) e arquitetura (CAU), cujo a função é assegurar a qualidade da execução do serviço prestado.

Este é um documento importante em projetos e obras de combate a incêndio e execuções de serviços, pois, caso ocorra algum acidente e/ou algum problema com a qualidade dos serviços prestados, o contratante possui seus direitos garantidos.

Qual a necessidade do ART na emissão do AVCB?

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Consultoria e Assessoria

Atuamos em Todas as Fases de Implantação de Empreendimentos de Engenharia. Na Opus Brasil, estamos presentes em todas as etapas do processo de implantação de empreendimentos de engenharia.

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