Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – CLCB

Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros - CLCB

QUAL A DIFERENÇA DE AVCB PARA CLCB?

O Certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros CLCB, é uma licença também emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem o mesmo objetivo do AVCB. O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos.

Ela é solicitada para edificações enquadradas como sendo de baixo potencial de risco a vida ou ao patrimônio com até 750 metros quadrados, que possuam no máximo 3 pavimentos e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO

O Projeto Técnico Simplificado é utilizado para apresentação dos sistemas de segurança contra incêndio das edificações, instalações ou áreas de risco para solicitação do AVCB para:

1. Edificação com área construída menor ou igual a 750 m² com até 3 pavimentos desconsiderando-se o subsolo quando usados exclusivamente para estacionamento (garagem);
2. Edificação e/ou área de risco na qual não se exija proteção por sistema hidráulico de combate a incêndio;
3. Edificação que não necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor (IT-08 – Segurança estrutural nas edificações);
4. Posto de serviço e abastecimento cuja área construída não ultrapasse 750 m², excetuada a área de cobertura exclusiva para atendimento de bomba de combustível, conforme exigências do Decreto Estadual 63.911/18;
5. Locais de revenda de GLP com armazenamento de até 12.480Kg (equivalente a 960 botijões de 13 Kg), cuja proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser observados os afastamentos e demais condições de segurança exigido por legislação específica;
6. Locais com presença de líquidos inflamáveis com tanques ou vasos aéreos até 20m³ cuja proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser observados os afastamentos e demais condições de segurança exigido por legislação específica;
7. Locais de armazenamento de no máximo 10m³ de qualquer tipo de gás inflamável em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade;
8. Locais de reunião de público, com área construída menor ou igual a 750m², cuja lotação não ultrapasse 250 (duzentas e cinquenta) pessoas e não exija sistema fixo de combate a incêndio.

Cassação do Auto de Vistoria do CBPMESP

Quando constatado pelo CBPMESP que ocorreram alterações prejudiciais nos sistemas e equipamentos de proteção contra incêndios da edificação ou área de risco, que possua AVCB com prazo de validade em vigência, será instaurado o procedimento administrativo pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio, visando à cassação do AVCB.

Após aprovação do Projeto analisado, o interessado deve executar a implantação dos sistemas e equipamentos, para solicitação de Vistoria.

Durante a vistoria
O responsável pela edificação a ser vistoriada deve prover de pessoa habilitada com conhecimento do funcionamento dos sistemas e equipamentos de proteção contra incêndios para que possa manuseá-los quando da realização da vistoria.

Emissão do Auto de Vistoria do CBPMESP

Após a realização da vistoria na edificação, e aprovação pelo vistoriador, deve ser emitido pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio, o respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em aproximadamente 15 dias.

Para a edificação cuja ocupação seja de local de reunião de público cuja lotação seja de até 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, o AVCB deve ter prazo de validade de 01 (um) a 03 (três)anos de acordo com a ocupação.

Para edificação que esteja desocupada, e que não possa ser fornecido o Atestado de brigada contra incêndios, o AVCB deve ter prazo de validade de 01 (um) ano.

A legislação do AVCB para cada estado é a mesma?

A legislação do AVCB funciona de forma diferenciada para cada estado brasileiro sendo necessário atentar-se para as especificidades dos prazos, documentos e processos de cada região.

Atestado de Conformidade de Sistema de Detecção de Alarme de Incêndio

O projeto de sistemas de detecção e alarme de incêndio deve conter todos os elementos necessários ao seu funcionamento, de forma a garantir a detecção de um princípio de incêndio, no menor tempo possível, nos termos da NBR 17240, e ainda, prever os elementos necessários ao seu completo entendimento, onde os procedimentos para elaboração do Projeto Técnico devem atender a IT 01 – Procedimentos administrativos.

Para que sua empresa esteja de acordo com os requisitos acima, a OPUS enviara um Engenheiro até o local para que seja vistoriado o sistema de detecção e alarme de incêndio e emitirá um Atestado de conformidade que terá a validade de 1 ano.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Consultoria e Assessoria

Atuamos em Todas as Fases de Implantação de Empreendimentos de Engenharia. Na Opus Brasil, estamos presentes em todas as etapas do processo de implantação de empreendimentos de engenharia.

Nosso foco é garantir eficiência em cada fase, proporcionando redução de custos, aceleração do cronograma e minimização de erros. Com nossa expertise, ajudamos a otimizar os recursos e a evitar retrabalhos, assegurando a entrega do projeto com qualidade e dentro dos prazos estipulados.