e-Social – Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

• O QUE É?

O e-Social é um sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas implementado pelo Governo Federal a partir do Decreto nº 8373/2014, que vai unificar o envio de informações relativas aos trabalhadores de todo o país. São dados que se referem a contribuições previdenciárias trabalhistas, folha de pagamento, comunicação de acidente de trabalho, aviso prévio, escrituras fiscais, abrangendo também a Segurança e saúde do Trabalho.

A OPUS BRASIL, faz através do seu software de gestão e equipe técnica, realiza toda a estruturação para a sua empresa com o cadastramento do colaborador, elaboração do PGR e LTCAT , sendo está a base de dados , para o envio do E-SOCIAL DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO , que são os eventos S2210 – acidente de trabalho CAT , evento S2220 – monitoramento de saúde do trabalhador (analises clinicas) e o evento S2240 – condições ambientais do trabalho (agente nocivos). Nesse ambiente virtual, todas as informações serão enviadas e cruzadas instantaneamente, para melhor percepção de incoerências que poderão gerar várias penalidades aos declarantes. Assim tornará os processos dentro das empresas mais transparentes, rápidos e menos complicados.

• ATENÇÃO AOS PRAZOS DO E-SOCIAL

As informações devem ser enviadas pelos empregadores respeitando a data limite de envio, pois com o sistema unificado, a fiscalização será mais ágil em torno desse sistema. Por isso, o cuidado com os prazos, devem ser redobrados.

Caso, as empresas não enviem os dados solicitados, estarão sujeitas a aplicação de multas e penalidades. Como o pagamento de R$ 402,53 a R$ 805,06 que deverão ser pagos pelo empregador que não informou a admissão de um funcionário até um dia antes do início do trabalho. E no caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado.

• O IMPACTO DO E-SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

A rotina dos profissionais de Segurança e Saúde Ocupacional também será afetada, já que com o novo sistema, passaram a enviar todas as informações para o Ministério do Trabalho, Receita Federal e INSS. Além disso, também receberão periodicamente informativos sobre os funcionários que possuem direito à insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial e suas justificativas técnica.

Com esse novo sistema, sem dúvidas vão acarretar muitas mudanças e maior atenção por parte dos empregadores, mas em contrapartida vai tornar os processos nas empresas mais transparentes.