Laudo de Periculosidade NR16

É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade. A caracterização se dá mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT. O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas.

O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%. É bom ficar claro que o valor não considera acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa e etc. São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado, quanto a:

• Atividades e Operações Perigosas com Explosivos;
• Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis;
• Atividades e Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas;
• Atividades e Operações Perigosas com Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial;
• Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica;
• Atividades Perigosas em Motocicleta.