Licença AVCB Corpo de Bombeiros para Comércio

Quando o AVCB é necessário

1. Construção e reforma de estabelecimento;
2. Mudança da ocupação ou uso;
3. Ampliação da área construída;
4. Regularização das edificações e áreas de risco;
5. Construções provisórias como circos, eventos, etc.

Caso haja ocupações mistas que não sejam separadas por compartimentação, aplica-se as exigências da ocupação de maior risco. Se houver compartimentação, aplicam-se as exigências de cada risco especifico.

Quando o AVCB desnecessário?

Conforme o artigo 4º § 1º do decreto estadual 63.911/18 a vistoria AVCB não é obrigatório em locais com:

• Edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares;
• Residência exclusivamente unifamiliar, localizada no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos, que possua acesso independente para a via pública e não possua interligação entre as ocupações.

Quanto tempo dura o AVCB?

Para edificações com capacidade para até 250 pessoas, o AVCB tem validade de 01 a 03 anos de acordo com a ocupação.

Já as edificações desocupadas que não possa ser fornecido o Atestado de brigada contra incêndios, o AVCB tem validade de 1 ano.

Como o AVCB pode ser obtido?

O documento só é liberado mediante um Projeto de Segurança Contra Incêndio, que pode ser simplificado ou completo. Depende também da edificação e do risco de incêndio do local.

O projeto de segurança deve contemplar todas as medidas de proteção contra incêndio, como luzes de emergência, porta corta fogo, extintores de incêndio, sinalização e outras exigências do corpo de bombeiros para manter a segurança de todos os ocupantes.

Assessoria para RENOVAÇÃO/OBTENÇÃO DO AVCB

A Opus Brasil fornece assessoria na previa vistoria de prevenção e combate a incêndio, de acordo com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiro. Emissão de laudo referente ao acabamento e revestimento da edificação. No processo de renovação ou obtenção do AVCB e a entrega dos documentos no Corpo de Bombeiros. Solicitação de vistoria e assessoramento nas eventuais notificações de inconformidades.

Vistoria do Corpo de Bombeiros

A vistoria do Corpo de Bombeiros no local é uma etapa onde é verificado se todos os critérios exigidos estão de acordo. Durante essa visita é importante que todos os dispositivos de segurança contra incêndio estejam implantados e funcionando perfeitamente.

Por isso é necessário a assessoria de uma empresa especializada como a Opus Brasil, que realize e acompanhe as implantações dos dispositivos de segurança, a fim de evitar irregularidades na vistoria e na liberação do laudo AVCB.

Qual a necessidade do ART na emissão do AVCB?

A ART é um documento registrado no conselho de engenharia (CREA) e arquitetura (CAU), cujo a função é assegurar a qualidade da execução do serviço prestado.

Este é um documento importante em projetos e obras de combate a incêndio e execuções de serviços, pois, caso ocorra algum acidente e/ou algum problema com a qualidade dos serviços prestados, o contratante possui seus direitos garantidos.