Licenciamento Ambiental CETESB

Licença de Operação (LO) Normal e Para Posto de Combustíveis

A Licença de Operação é concedida para utilização na exploração de uma atividade ou negócio após verificação do cumprimento dos requisitos técnicos constantes da licença de instalação. Se a manipulação de uma fonte for necessária para testar a eficácia de um sistema de controle de poluição ambiental, uma licença de operação perigosa pode ser emitida por um período não superior a cento e oitenta dias.

Autorização Ambiental

Esta autorização é concedida apenas a negócios ou atividades que funcionem temporariamente e não seja uma instalação permanente, e se esta configuração for alterada, será necessário inserir a licença ambiental adequada.

Licença Ambiental Simplificada

Esta licença é concedida apenas para um empreendimento de pequeno porte ou micro que depende do estado, com baixo potencial de poluição. O

Dispensa de Licença

De acordo com o disposto no artigo 57 do Regulamento da Lei Nacional nº 997/76 aprovado pelo Decreto nº 8.468 de 9 de agosto de 1976 e suas alterações, as empresas cujas atividades sejam caracterizadas como fontes de poluição estão dispensadas da existência desta lei sobre regularmente nessa data, promulgação do decreto. Para estes casos, podem requerer a dispensa das licenças preliminares e de instalação, mas devem requerer a devida licença de funcionamento;

Para as empresas que vendem agrotóxicos, eles são emitidos apenas em campanhas de marketing direto direcionadas especificamente aos agricultores e não envolvem o fracionamento do produto, reembalagem, recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos ou armazenamento de agrotóxicos a granel.