Projeto na Prefeitura para Construção ou Reforma

Como distância de recuo, afastamento, área permeável mínima, taxa de ocupação, fator de utilização, etc. Se algum desses parâmetros for inconsistente, surgem problemas de aprovação.

Como cada cidade possui seu próprio conjunto de regras e requisitos para os documentos necessários para aprovação, é necessário informar a prefeitura competente ou consultar os profissionais responsáveis.

Alguns dos documentos solicitados pela grade maioria das prefeituras são:

• Cópia do Documento de Identidade do Proprietário;
• Projeto Arquitetônico;
• Regularização do Arquiteto e/ou Engenheiro na prefeitura;
• Pagamentos das guias de IPTU;
• Registro de Imóvel (Escritura do Terreno);
• Certidão Negativa de Débitos;
• Cópia do Comprovante de residência;
• Anotação de Responsabilidade Técnica – RRT/ART.

Após ter os documentos necessários reunidos, o próximo passo é apresentar um requerimento de análise e aprovação do projeto aos órgãos competentes da prefeitura municipal (habitação, obras públicas, prefeitura, etc.). Concluída essa exigência, a Prefeitura analisará e verificará se todas as diretrizes do Plano Diretor e do Código de Obras Municipais estão sendo seguidas.

É possível que o município, após a verificação do documento, exija correções e ajustes para garantir que esteja de acordo com os regulamentos e possa ser aprovado. Então, depois de fazer as alterações apropriadas, haverá uma nova avaliação.

Com a aprovação da prefeitura, será emitido um alvará de construção, autorizando a construção de acordo com o projeto. Há uma taxa para este documento, que varia de acordo com o estado.

Por fim, após a conclusão da obra, a certidão (Habite-se) precisa ser preenchida e devidamente registrada no Registro de Imóveis.

Com a aprovação da prefeitura será emitido um alvará de construção, que irá autorizar a construção conforme aprovado no projeto. Esse documento possui uma taxa, que varia de prefeitura para prefeitura.